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Nilton Carlos Cardozo de Souza Júnior

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Nilton Carlos Cardozo de Souza Júnior
Artigo · há 5 anos

Intervenção anômala dos entes públicos no novo código de processo civil

Introdução O Novo Código de Processo Civil, com foco na busca pela celeridade na resolução dos conflitos de interesses, alterou vários institutos processuais, dentre eles a intervenção de terceiro....
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Nilton Carlos Cardozo de Souza Júnior
Artigo · há 5 anos

Elementos De Conexão Do Direito Internacional Privado

1. BREVE HISTÓRICO Se no início dos povos e por muitas eras depois, a lei fora tratada como algo restrito aos componentes de um mesmo grupo, tribo o povo, sem muitas referências a relações com...
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Nilton Carlos Cardozo de Souza Júnior
Artigo · há 5 anos

Adicionais De Insalubridade, Periculosidade E Penosidade

INTRODUÇÃO O direito a percepção dos adicionais está intimamente ligado aos direitos e garantias fundamentais. Essas evidenciações dos direitos sociais, juntamente com os culturais e econômicos, bem...
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